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AVISO DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA
VET EXPERTS
Última atualização: 25 de agosto de 2020
AO ACESSAR, USAR OU SE CADASTRAR NO APLICATIVO “VET EXPERTS”
(“Plataforma”), OPERADO PELA VIRBAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, COM SEDE NA AVENIDA QUEIROZ FILHO N. 1560, CEP: 05.319-000, SÃO
PAULO/SP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 56.921.166/0001-03 (“Sociedade”
ou “Virbac”), VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E COMPREENDER
INTEGRALMENTE OS TERMOS DO PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE (“Aviso
de Privacidade”).
Para os fins deste Aviso de Privacidade, “Usuário” é toda pessoa física que acessa a
Plataforma, e a Sociedade é a “Controladora”, ficando responsável pelas decisões
referentes ao tratamento dos dados pessoais direta e/ou indiretamente inseridos na
Plataforma ou através dela de qualquer modo coletados.
Caso você esteja usando a Plataforma em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você
garante estar autorizado e ter todos os poderes necessários para aceitar este Aviso de
Privacidade em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante
que a entidade e/ou pessoa jurídica que você representa concorda em indenizar a
Sociedade por qualquer violação deste Aviso de Privacidade por você cometida.
Caso a Plataforma seja de qualquer modo utilizada por menores de idade (menores de
18 anos), por crianças (até 12 anos de idade incompletos) e/ou colete dados de menores
de idade ou de crianças, o tratamento dos dados destes indivíduos deverá ser
autorizado pelos responsáveis legais do menor de idade e/ou da criança, os quais
deverão estar cientes e de acordo com os termos deste Aviso de Privacidade.
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1. DA PLATAFORMA
A Plataforma é um aplicativo para controlar, monitorar e cadastrar a venda de
produtos da Virbac voltados para animais de grande porte. O Usuário da
Plataforma são os promotores de venda, que gerenciam a Plataforma e podem
imputar dados de terceiros, quais sejam veterinários, clientes e/ou contatos de
clientes.
2. ENCARREGADO
A Sociedade indica a pessoa física abaixo qualificada para o cargo de “Encarregado”,
que ficará então responsável por auxiliar e orientar os Usuários e os titulares de dados
em todas as questões relativas a este Aviso de Privacidade ou ao tratamento de dados
pessoais realizado pela Sociedade, assim como para atuar como canal de comunicação
entre os Usuários, a Sociedade e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. TRATAMENTO DE DADOS
Para efetuar o cadastro Plataforma, o Usuário precisará fornecer determinadas
informações para a Sociedade, as quais são imprescindíveis para o funcionamento
da Plataforma. Assim, serão necessariamente coletados e tratados os seguintes dados
pessoais dos Usuários:
Nome;
E-mail;
Telefone;
Cidade e estado;
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O Usuário deverá imputar, ainda, na Plataforma, dados pessoais de terceiros, nas
seguintes situações:
Tipo de titular:
Finalidade
Contato do Cliente Pessoa
Jurídica
Controle de visitas,
contatos diversos,
análise de perfil do
Cliente, controle de
vendas.
Veterinário responsável
Controle de vendas
Cliente Pessoa Jurídica
Controle de vendas,
análise do perfil do
cliente.
Ao acessar ou usar a Plataforma, você Usuário está ciente - como pessoa física e,
sempre que aplicável, também como representante de menor de idade, de criança,
de pessoa jurídica ou de entidade por você representada - com o tratamento dos
dados listados acima, bem como declara que ao inserir dados de terceiros, pessoais
ou não, na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo
tais dados), tal inserção está de acordo com os termos da legislação vigente e não
viola direitos de terceiros, responsabilizando-se por toda e qualquer reclamação ou
prejuízo decorrente do tratamento de dados pessoais por você inseridos na
Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais
dados).
4. FINALIDADES E USO DOS DADOS
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O presente Aviso de Privacidade lista abaixo as situações em que - e as finalidades
para as quais - os dados dos Usuários, assim como os dados de terceiros de qualquer
modo inseridos na Plataforma pelos Usuários, são utilizados pela Sociedade:
Serviços: A Sociedade utilizará dados pessoais para as seguintes finalidades:
(a) facilitar a identificação do Usuário na Plataforma; (b) fornecer a
interatividade necessária na Plataforma; (c) operar e aperfeiçoar a Plataforma,
e; (d) prestar serviços de atendimento aos Usuários e/ou terceiros; (e) viabilizar
a prestação dos serviços contratados pelos Usuários, terceiros, entidades ou
sociedades que os Usuários representam e/ou terceiros.
Comunicação: A Sociedade utilizará os dados pessoais dos Usuários para entrar
em contato com o Usuário por e-mail, assim como para enviar avisos,
mensagens de texto, lembretes e/ou notificações “push”. A Sociedade poderá
enviar aos Usuários comunicações sobre a disponibilidade da Plataforma, sobre
as soluções disponibilizadas pela Sociedade, sobre a segurança da Plataforma
ou sobre outras questões de qualquer modo relacionadas à Plataforma ou aos
serviços e soluções ofertados através da Plataforma ou pela Sociedade, como
mensagens sobre como usar tais serviços e soluções ou informações sobre
atualizações eventualmente disponíveis.
Atividades dos Usuários na Plataforma: A Sociedade registra os dados de
acesso e uso da Plataforma quando os Usuários de qualquer forma acessam ou
de qualquer forma usam a Plataforma. A Plataforma utiliza as informações de
acesso, os cookies, as informações do dispositivo e os endereços de IP (Internet
Protocol) para identificar os Usuários ou registrar o uso que eles fazem da - ou
a atividade deles na - Plataforma.
Armazenamento e backup: A Sociedade armazena de modo seguro e realiza
cópias de segurança das informações relativas à Plataforma, as quais podem
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incluir dados pessoais dos Usuários e de terceiros que tenham sido inseridos na
Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais
dados) ou através dela coletados.
5. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
A Plataforma poderá usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a
experiência dos Usuários. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na
memória do seu computador. Um cookie contém informações que poderão ser lidas
posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações
que os cookies coletam incluem, entre outras, a data e o horário da visita dos Usuários,
histórico de navegação dos Usuários etc.
Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar Usuários
antigos quando estes retornam à Plataforma, possibilitando seu direcionamento a
conteúdo personalizado e/ou serviços e produtos similares. Os cookies também
poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações diversas
vezes.
6. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais, incluídos na Plataforma ou através dela coletados, serão tratados
pela Sociedade enquanto perdurarem as finalidades indicadas neste Aviso de
Privacidade e/ou houver necessidade de manutenção dos mesmos, como, por
exemplo, para respeitar os prazos legais de guarda, incluindo aqueles descritos na Lei
no. 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e no Decreto no. 8.771/16, ou para
cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
Finda a finalidade ou a necessidade legal, os dados serão excluídos através de métodos
de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins meramente
estatísticos.
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Os Usuários e titulares de dados pessoais tratados pela Sociedade poderão solicitar
informações adicionais sobre os prazos de tratamento de dados pessoais adotados pela
Sociedade e respectivas formas de descarte, devendo, para tanto, contatar o
Encarregado.
7. RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
O Usuário declara e reconhece que, ao inserir dados, incluindo dados pessoais de
terceiros, na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo
tais dados):
previamente, informou os respectivos titulares e tomou todas as medidas
necessárias para que os titulares tivessem ciência do tratamento de seus
dados pessoais pela Sociedade;
no caso da inserção de dados pessoais de menores de idade ou crianças,
cientificou e obteve, previamente, o consentimento dos responsáveis legais
no tocante ao tratamento de tais dados pela Sociedade;
no caso da inserção de dados pessoais sensíveis de terceiros (origem racial
ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a
uma pessoa natural etc.), cientificou e obteve, previamente, o
consentimento dos titulares de tais dados no tocante ao tratamento dos
referidos dados pela Sociedade;
as informações inseridas na Plataforma, incluindo eventuais dados
pessoais, são completas, verídicas e atualizadas, bem como não violam
quaisquer direitos de terceiros ou normas legais aplicáveis.
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O Usuário declara, ainda, que, ao acessar a Plataforma, será diligente, bem como usará
os documentos e as informações de outros Usuários ou de terceiros somente para os
propósitos por ele autorizados ou razoavelmente esperados.
Caso as declarações acima não estejam totalmente corretas e/ou as obrigações ora
assumidas não sejam adequadamente cumpridas, o Usuário se responsabiliza de
forma exclusiva e integral por quaisquer prejuízos causados à Sociedade ou a
quaisquer terceiros, incluindo terceiros que sejam também Usuários da Plataforma.
O Usuário compromete-se a ser diligente na guarda e a não compartilhar seus dados
de acesso à Plataforma (i.e. login e senha) com quaisquer terceiros, assim como se
responsabiliza pelas atividades que executa na Plataforma ou pelas informações,
incluindo dados pessoais, que insere na Plataforma (diretamente ou mediante a
inserção de documentos contendo tais dados).
As informações de acesso à Plataforma devem ser tratadas como confidenciais e não
devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro na Plataforma, o Usuário se
declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas
por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento de
senha de uso pessoal e intransferível.
Na hipótese da Sociedade ser demandada, a qualquer tempo, em razão de fatos ou
atos cuja responsabilidade seja atribuída ao Usuário nos termos deste Aviso de
Privacidade, o Usuário, assim como o menor, a criança, a entidade ou a sociedade que
ele representa, serão responsáveis de forma solidária e deverão: (a) intervir
voluntariamente no feito, pleiteando a imediata exclusão da Sociedade da lide, (b)
assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento e/ou pelas
providências reclamadas, e (c) ressarcir integralmente a Sociedade pelos custos e
despesas porventura incorridos em consequência da demanda. Caso não se opere a
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referida exclusão, o Usuário, o menor, a criança e/ou a entidade ou sociedade que o
Usuário representa, responderá pelo pagamento e pelo cumprimento integral da
decisão ou, se aplicável, deverá ressarcir imediatamente a Sociedade.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O presente Aviso de Privacidade indica abaixo as situações em que os dados pessoais
dos Usuários, assim como os dados pessoais de terceiros de qualquer modo inseridos
na Plataforma pelos Usuários, serão compartilhados pela Sociedade:
Empresas do grupo: A Sociedade poderá compartilhar informações, incluindo
dados pessoais dos Usuários e de terceiros, com afiliadas e empresas do mesmo
grupo sempre que tal compartilhamento for importante para a operação da
Plataforma, para o cumprimento de obrigações legais e/ou forem do interesse
do Usuário.
Operações societárias: Em decorrência de eventuais operações de
reestruturação societária, fusões, aquisições, incorporações e similares, a
Sociedade poderá compartilhar ou mesmo transferir informações, incluindo
dados pessoais dos Usuários e de terceiros, para as pessoas físicas ou jurídicas
de qualquer modo envolvidas na operação.
Parceiros e prestadores de serviços: A Sociedade poderá compartilhar
informações, incluindo dados pessoais dos Usuários e de terceiros, com
empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em nome da
Sociedade para, por exemplo, processar pagamentos, implementar medidas de
segurança etc. Essas empresas receberão permissão para obter apenas as
informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e poderão ser
obrigadas a manter a confidencialidade das informações.
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Prevenção de fraudes e segurança: A Sociedade poderá divulgar ou
compartilhar informações, incluindo dados pessoais dos Usuários e de
terceiros, se acreditar, de boa-fé, que o acesso, o uso, a conservação ou a
divulgação das informações seja razoavelmente necessário para (a) detectar ou
impedir fraudes, bem como resolver questões técnicas ou de segurança, e; (b)
garantir a segurança da Plataforma, da Sociedade, dos Usuários e de terceiros.
Neste caso, os dados e as informações poderão ser compartilhados com terceiros
responsáveis pela investigação, incluindo órgãos do judiciário, autoridades e
empresas de tecnologia da informação ou segurança da informação.
Demandas judiciais e investigações: A Sociedade poderá divulgar ou
compartilhar informações, incluindo dados pessoais dos Usuários e de
terceiros, com autoridades e/ou órgãos públicos, agências regulatórias,
autoridades legais (e.g. delegacias regionais), autarquias, órgãos de defesa do
consumidor, órgãos do governo e do judiciário e/ou advogados nos seguintes
casos: (a) para o cumprir decisão judicial ou solicitação governamental; (b) para
resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Sociedade; (c) para
investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais,
suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, e; (d) investigar
possíveis violações de direitos da Sociedade e/ou de terceiros.
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: A Sociedade poderá
divulgar ou compartilhar informações, incluindo dados pessoais de Usuários e
de terceiros, para cumprir obrigações legais, regulatórias ou qualquer outra
determinação perante órgãos do governo e do judiciário, incluindo, mas não se
limitando a, Ministérios e/ou Secretarias do Governo, autarquias federais,
agências regulatórias e/ou autoridades legais (e.g. Secretaria da Receita
Federal), órgãos de defesa do consumidor, órgãos judiciais e outros.
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9. AGENTES DE TRATAMENTO
Toda e qualquer sociedade, entidade pública ou privada, autoridade, órgão, agência
e/ou pessoa que tiver acesso aos dados pessoais dos Usuários e/ou de terceiros, de
acordo com as situações previstas no capítulo “Compartilhamento de Dados”, passará
a assumir a posição de agente de tratamento e estará obrigada, nos termos da
legislação aplicável e/ou dos contratos firmados com a Sociedade, a adotar as
melhores práticas de segurança e governança no tocante à proteção e tratamento dos
dados pessoais que tiverem acesso.
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A segurança das informações é muito importante para a Sociedade. A Sociedade segue
os padrões de segurança do setor para ajudar a proteger as informações inseridas na
Plataforma. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que
seja totalmente seguro. DESSA FORMA, EMBORA NOS ESFORCEMOS PARA
PROTEGER AS INFORMAÇÕES TRATADAS NA PLATAFORMA, AS QUAIS
INCLUEM DADOS PESSOAIS, NÃO PODEMOS GARANTIR SEGURANÇA
ABSOLUTA.
A Sociedade armazenará os dados pessoais dos Usuários e de terceiros em ambiente
seguro, comprometendo-se a adotar medidas razoáveis de precaução para evitar
perdas, abusos, alterações ou acessos não autorizados relacionados a estes dados.
11. LINKS
O Usuário concorda em não responsabilizar a Sociedade por perdas, danos ou outros
problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de websites que
contenham links para a Plataforma, ou cujos links estejam disponíveis na
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Plataforma, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais websites não
envolve, vincula e/ou obriga a Sociedade.
12. CONTROLE DE SEUS DADOS
A Sociedade disponibilizará meios para que Usuários possam acessar, corrigir, excluir
ou modificar os dados que foram por eles inseridos na Plataforma, bem como para que
terceiros, titulares de dados pessoais inseridos na Plataforma, possam solicitar a
correção, a exclusão ou a modificação dos respectivos dados pessoais. As opções dos
Usuários e dos titulares de dados pessoais seguem abaixo listadas:
Confirmação da existência de tratamento: O Usuário e o titular de dados
pessoais podem solicitar a confirmação no tocante à existência de tratamento de
seus dados pessoais.
Direito de acessar os seus dados: O Usuário e o titular de dados pessoais
podem solicitar uma cópia dos dados tratados, a qual será disponibilizada em
um formato legível e eletrônico.
Alteração ou correção de dados: O Usuário e o titular de dados pessoais podem
solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados
casos, especialmente se os referidos dados estiverem incorretos ou
desatualizados.
Exclusão, bloqueio e/ou anonimização de dados: O Usuário e o titular de dados
pessoais podem solicitar a exclusão de seus dados da Plataforma e dos
repositórios da Sociedade sem a necessidade de apresentar qualquer
justificativa, assim como poderão solicitar a exclusão, o bloqueio e/ou a
anonimização dos referidos dados pessoais.
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Portabilidade: O Usuário e o titular de dados pessoais podem solicitar a
portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos.
Informações sobre o compartilhamento dos dados: O Usuário e o titular de
dados pessoais poderão solicitar informações acerca das entidades públicas
e/ou privadas com as quais a Sociedade compartilhou seus dados pessoais.
Informações sobre o consentimento: O Usuário e o titular de dados pessoais
poderão solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento em situações específicas e sobre as consequências do não
fornecimento do consentimento.
Revogação de consentimento: Para os casos em que o Usuário outorgou
consentimento à Sociedade para o tratamento de seus dados pessoais, o Usuário
poderá, a qualquer tempo, revogar este consentimento.
Canais para exercer os seus direitos: Para exercer os direitos acima elencados,
o Usuário ou o titular de dados pessoais deverá dirigir sua solicitação ao
Encarregado. Na referida solicitação, deverá constar: (a) a qualificação do
Usuário (nome completo, login e senha) ou do titular de dados pessoais; (b) a
especificação da medida que o Usuário ou o titular de dados pessoais pretende
em relação aos seus dados pessoais, e; (c) se for o caso, a especificação dos dados
que são objeto da solicitação. Dentro do prazo de 15 dias, se a lei não estabelecer
prazo distinto, o Encarregado responderá à solicitação do Usuário ou do titular
de dados pessoais: (a) comunicando o atendimento da solicitação; (b)
apresentando justificativa, caso não seja possível cumprir à solicitação, ou; (c)
estimando novo prazo para atendimento da solicitação e a justificativa relativa
à prorrogação do prazo.
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Há situações em que a Sociedade precisará manter ou não poderá alterar os dados
pessoais e, por tal razão, não poderá atender às solicitações realizadas, ainda que
observadas as regras acima (e.g. quando a manutenção dos dados pessoais se mostrar
necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para atender ordem judicial).
O Usuário deverá informar imediatamente a Sociedade, através do Encarregado,
quando for necessária a cooperação da Sociedade para alterar, atualizar,
complementar, corrigir ou excluir dados pessoais de um terceiro que foram incluídos
pelo Usuário na Plataforma. O Usuário deverá fornecer todas as informações
relevantes para que a Sociedade possa tomar as providências necessárias dentro de um
prazo razoável.
13. REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS
Se um Usuário ou um titular de dados pessoais acreditar que a Plataforma viola seus
direitos e/ou sua privacidade, incluindo no tocante ao tratamento de dados pessoais,
poderá ele comunicar a Sociedade através do Encarregado.
Nada do que está escrito neste Aviso de Privacidade tem como intenção excluir ou
limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser
legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de
certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade civil.
Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua
jurisdição se aplicarão a você. NOS CASOS EM QUE EXCLUSÃO DE
RESPONSABILIDADE NÃO SE MOSTRAR POSSÍVEL, A DADOS PESSOAIS.
14. TRANSFERÊNCIA DE DADOS ENTRE FRONTEIRAS
A SOCIEDADE PROCESSA DADOS, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, DENTRO DO
BRASIL E EM OUTROS PAÍSES. É POSSÍVEL QUE ALGUNS DOS PAÍSES EM
QUESTÃO TENHAM LEIS MENOS PROTETIVAS NO TOCANTE À PRIVACIDADE
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E/OU DADOS PESSOAIS, OU SEQUER POSSUAM REGULAMENTAÇÃO
ESPECÍFICA SOBRE O ASSUNTO.
VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS E OS DADOS
PESSOAIS DE TERCEIROS POR VOCÊ INSERIDOS NA PLATAFORMA PODERÃO
TRANSITAR POR - OU RECEBER TRATAMENTO EM - OUTROS PAÍSES.
15. ALTERAÇÕES, VALIDADE E VIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS
Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos deste Aviso de Privacidade só terá
efeito caso apresentada por escrito e assinada pelos representantes legais da Sociedade.
Se alguma disposição do Aviso de Privacidade for anulada ou considerada inaplicável,
as demais disposições, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes.
A Sociedade reserva-se o direito de alterar o Aviso de Privacidade, bem como qualquer
política ou documento da Plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério.
As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma.
O uso da Plataforma depois da publicação constituirá ciência das eventuais alterações
do Aviso de Privacidade. Dessa forma, aconselhamos os Usuários a relerem o Aviso
de Privacidade com frequência ou sempre que acessarem a Plataforma.
Caso haja divergência entre o conteúdo deste Aviso de Privacidade e aquele constante
de outro(s) documento(s) assinado(s) entre o Usuário e a Sociedade, prevalecerá,
sempre, o conteúdo do(s) outro(s) documento(s) assinado(s) pelo Usuário.
16. LEGISLAÇÃO, LITÍGIOS E CONTROVÉRSIAS
Qualquer litígio relacionado ao presente Aviso de Privacidade deverá ser submetido
ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre
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qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, e será julgado
exclusivamente conforme as leis da República Federativa do Brasil.
17. PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS
Perguntas, solicitações, reclamações e comentários sobre a Plataforma ou sobre o Aviso
de Privacidade poderão ser dirigidos ao Encarregado.
***
SUGESTÃO DE CAIXAS DE ACEITAÇÃO
Declaro que estou ciente dos termos deste Aviso de Privacidade.